O assassinato brutal da juíza Viviane Vieira do Amaral pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, chamou atenção pela brutalidade: inconformado com o divórcio, Arronenzi desferiu 16 facadas nela diante das três filhas que vinham passar com ele a noite de Natal. Tristemente, não se trata de caso isolado.

Tipificado como crime por uma lei de 2015, o feminicídio registra mais casos a cada ano: 929 em 2016, 1.075 em 2017, 1.229 em 2018 e 1.326 no ano passado, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De 13,5% do total de homicídios cujas vítimas são mulheres, passaram a 35,5%.

É verdade que há um tanto de ilusão estatística nesses números, pois o número total de homicídios de mulheres caiu em proporção à população (entre 2015 e 2019, de 4,6 para 3,5 por 100 mil). Mesmo assim, ainda que os crimes tenham apenas passado a ser classificados corretamente, os dados revelam uma realidade inaceitável, tornada ainda mais grave pela pandemia.

Neste ano, simultaneamente a um aumento nas ligações telefônicas denunciando violência doméstica, houve queda nos registros policiais de ameaças, lesões corporais e estupros. É como se, nas quarentenas, muitas mulheres tivessem passado a viver como reféns daqueles com quem se viram forçadas a conviver. Sofrem a violência, mas se veem impossibilitadas de recorrer aos mecanismos para coibi-la.

Em comparação com outros países, o Brasil dispõe de legislação avançada no tocante à violência contra mulheres. As delegacias especiais (1985), a Lei Maria da Penha (2006) e a própria tipificação do feminicídio (2015) demonstram que muita coisa mudou desde o infame caso em que Doca Street foi absolvido do assassinato da socialite Ângela Diniz sob o argumento estapafúrdio da “legítima defesa da honra”.

Mesmo assim, o machismo persiste. Dias atrás um juiz de família afirmou não estar “nem aí” para a Lei Maria da Penha. Mais que as estatísticas, esse tipo de atitude demonstra não se tratar de uma batalha legal ou jurídica. A violência contra a mulher é a expressão de uma estrutura desigual há gerações.

O desafio de reeducar homens e mulheres criados na cultura machista não será vencido apenas por meio da revolta nas redes sociais ou da ação militante. É preciso, antes de tudo, fazer cumprir a lei: quem mata uma mãe diante das filhas deve ser punido com rigor, ao mesmo tempo que se trata da saúde psíquica das meninas.

Além disso, é necessário criar mecanismos que respondam com rapidez às denúncias, amparem as mulheres na necessidade e detenham homens violentos antes dos crimes. Por fim, é essencial promover a cultura de igualdade para que, quando não houver amor, prevaleça o convívio civilizado.

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Com 90 países em confinamento, quatro bilhões de pessoas agora estão se abrigando em casa contra o contágio global do novo coronavírus (Covid-19). É uma medida protetora, mas traz outro perigo mortal. Vemos uma pandemia da invisibilidade crescente, a da violência contra as mulheres.

À medida que mais países relatam infecções e bloqueios, mais linhas de ajuda e abrigos para violência doméstica em todo o mundo estão relatando pedidos crescentes de ajuda. Na Argentina, Canadá, França, Alemanha, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, autoridades governamentais, ativistas dos direitos das mulheres e parcerias da sociedade civil denunciaram crescentes denúncias de violência doméstica durante a crise e aumento da demanda para abrigo de emergência. As linhas de apoio em Singapura [6] e Chipre registraram um aumento de chamadas em mais de 30%. Na Austrália, 40% de trabalhadores e trabalhadoras da linha de frente em uma pesquisa de New South Wales relataram um aumento de pedidos de ajuda, porque a violência está aumentando em intensidade.

O confinamento está promovendo tensão e tem criado pressão pelas preocupações com segurança, saúde e dinheiro. E está aumentando o isolamento das mulheres com parceiros violentos, separando-as das pessoas e dos recursos que podem melhor ajudá-las. É uma tempestade perfeita para controlar o comportamento violento a portas fechadas. E, paralelamente, à medida que os sistemas de saúde estão chegando ao ponto de ruptura, os abrigos de violência doméstica também estão atingindo a capacidade, o déficit de serviços tem piorado quando os centros são reaproveitados para serem usados como resposta adicional à Covid.

Mesmo antes da existência da Covid-19, a violência doméstica já era uma das maiores violações dos direitos humanos. Nos 12 meses anteriores, 243 milhões de mulheres e meninas (de 15 a 49 anos) em todo o mundo foram submetidas à violência sexual ou física por um parceiro íntimo. À medida que a pandemia da Covid-19 continua, é provável que esse número cresça com múltiplos impactos no bem-estar das mulheres, em sua saúde sexual e reprodutiva, em sua saúde mental e em sua capacidade de participar e liderar a recuperação de nossas sociedades e economia.

A ampla subnotificação de formas de violência doméstica já havia tornado um desafio a coleta de dados e respostas, menos de 40% das mulheres vítimas de violência buscavam qualquer tipo de ajuda ou denunciavam o crime. Menos de 10% das mulheres que procuravam ajuda, iam à polícia. As circunstâncias atuais tornam os relatórios ainda mais difíceis, incluindo limitações no acesso de mulheres e meninas a telefones e linhas de ajuda e interrompem serviços públicos como polícia, justiça e serviços sociais. Essas interrupções também podem comprometer os cuidados e o apoio de que as sobreviventes precisam, como tratamento clínico de estupro, saúde mental e apoio psicossocial.  Isso também alimenta a impunidade de agressores. Em muitos países, a lei não está do lado das mulheres; 1 em cada 4 países não possui leis que protejam especificamente as mulheres da violência doméstica.

Se não for tratada, essa pandemia invisível também aumentará o impacto econômico da Covid-19. O custo global da violência contra as mulheres já havia sido estimado em aproximadamente US$ 1,5 trilhão. Esse número só pode aumentar à medida que a violência aumenta agora e continua após a pandemia.

O aumento da violência contra as mulheres deve ser tratado com urgência com medidas incorporadas nos pacotes de apoio econômico e estímulo que atendam à gravidade e escala do desafio e reflitam as necessidades das mulheres que enfrentam múltiplas formas de discriminação. O secretário-geral da ONU apelou a todos governos a fazer da prevenção e reparação da violência contra as mulheres uma parte essencial de seus planos nacionais de resposta à Covid-19. Abrigos e linhas de ajuda para mulheres devem ser considerados um serviço essencial para todos os países, com financiamento específico e amplos esforços para aumentar a conscientização sobre sua disponibilidade.

As organizações de mulheres e comunidades de base têm desempenhado um papel crítico na prevenção e resposta a crises anteriores e precisam ser fortemente apoiadas em seu atual papel de linha de frente, inclusive com financiamento que permaneça a longo prazo. As linhas de ajuda, o apoio psicossocial e o aconselhamento on-line devem ser aprimorados, usando soluções baseadas em tecnologia como SMS, ferramentas e redes on-line para expandir o apoio social e alcançar mulheres sem acesso a telefones ou internet. Os serviços policiais e de justiça devem se mobilizar para garantir que os casos de violência contra mulheres e meninas tenham alta prioridade, sem impunidade para os autores. O setor privado também tem um papel importante a desempenhar, compartilhando informações, alertando a equipe sobre os fatos e os perigos da violência doméstica e incentivando medidas positivas, como compartilhar responsabilidades de cuidados em casa.

A Covid-19 está nos testando de maneiras que a maioria de nós nunca experimentou anteriormente, fornecendo choques emocionais e econômicos que estamos lutando para superar. A violência que está emergindo agora como uma característica sombria dessa pandemia é um espelho e um desafio aos nossos valores, nossa resiliência e humanidade compartilhada. Devemos não apenas sobreviver ao coronavírus, mas emergir renovadas, com as mulheres como uma força poderosa no centro da recuperação.

Com informações do ONU Mulher