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Aprovado em Comissão projeto de Renata Abreu que garante itens de higiene a presidiárias

24 de agosto de 2023/0 Comentários/em acompanhe /por Isadora Wildmann

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23/8), proposta que obriga a distribuição de absorventes e papel higiênico em todas as unidades prisionais do país. O texto analisado é um substitutivo ao Projeto de Lei 59/2023, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), e faz uma alteração na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984) para garantir a distribuição dos itens.

“Saúde pública é dever do Estado. Portanto, essas mulheres não podem ficar sem absorvente, sabonete, escova, creme dental, papel higiênico, além de fraldas para os filhos. O Estado não pode deixar faltar esses produtos básicos de higiene pessoal”, afirma Renata. A deputada ainda ressalta que, confinadas em um só local, as detentas correm mais riscos de contrair enfermidades e ficam mais expostas a epidemias.

De acordo com a Comissão, o projeto “resgata a dignidade das mulheres em situação prisional”. Os membros ainda reconheceram que a medida é justa e, no caso da distribuição do absorvente higiênico, essa deverá ser enquadrada nas regras do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214/2021.

A proposta segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.

https://mulher.podemos.org.br/wp-content/uploads/2022/12/52438850048_977782e3ab_c.jpeg 534 800 Isadora Wildmann https://mulher.podemos.org.br/wp-content/uploads/2020/07/podemoslogoMULHER.png Isadora Wildmann2023-08-24 12:18:012023-08-24 12:18:01Aprovado em Comissão projeto de Renata Abreu que garante itens de higiene a presidiárias

Aprovado projeto de Renata Abreu que amplia espaço para mulheres em cargos de chefias

16 de agosto de 2023/0 Comentários/em acompanhe, Notícias /por Isadora Wildmann
Mais uma iniciativa de valorização das mulheres da presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu, foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (09). Desta vez, o Projeto de Lei 167/23, que aumenta a presença das mulheres na estrutura societária das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas filiais, recebeu o apoio dos demais pares e segue para apreciação no Senado.

“Este projeto contribui não só para a paridade de gênero no mercado de trabalho, mas também para fortalecer as vantagens competitivas das empresas estatais. As companhias com equipes diversas e com ambientes inclusivos apresentam melhores condições de adaptar-se e de desenvolver-se nos mercados, que estão cada vez mais dinâmicos”, justifica Renata Abreu.

O texto aprovado estabelece a reserva para as mulheres de 30% das vagas de titulares de conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras companhias em que a União, estado ou município detenha a maioria do capital social com direito a voto, direta ou indiretamente.

No caso do setor público, a reserva será implementada de forma gradual. Na primeira eleição ocorrida para esses cargos após a publicação da futura lei, deverá haver um mínimo de 10% de mulheres.

Na segunda, a reserva será de 20%; e na terceira, serão 30% de mulheres. Também a partir dessa terceira eleição, do total de vagas para as mulheres, 30% deverão ser preenchidas por mulheres negras ou com deficiência.

A matéria aprovada estabelece que o reconhecimento da pessoa como mulher negra será feito por meio de autodeclaração. E caso o conselho de administração da empresa não cumpra a norma, essa será impedida de deliberar sobre qualquer matéria.

Caberá ao Poder Executivo, por meio de programa de incentivos, incentivar a adesão das companhias privadas de capital aberto a essa cota.

Foto: Robert Alves – Monumental Foto

https://mulher.podemos.org.br/wp-content/uploads/2023/08/52941224064_12e0481224_o-768x512-1.jpg 512 768 Isadora Wildmann https://mulher.podemos.org.br/wp-content/uploads/2020/07/podemoslogoMULHER.png Isadora Wildmann2023-08-16 11:24:192023-08-16 11:24:19Aprovado projeto de Renata Abreu que amplia espaço para mulheres em cargos de chefias

Deputada Estadual Lud Falcão cria frente parlamentar do comércio, serviços e empreendedorismo

16 de agosto de 2023/0 Comentários/em acompanhe, Notícias /por Isadora Wildmann

A deputada estadual Lud Falcão (PODE) anunciou nessa quinta-feira (06) a criação da Frente Parlamentar Comércio, Serviços e Empreendedorismo, que será oficialmente lançada em Belo Horizonte, em 8 de agosto. O Sebrae-MG, a Federação dos Clubes de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) e o Clube de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) apoiam a iniciativa. Na Assembleia Legislativa, 42 parlamentares assinaram o requerimento para criação da frente. Ludimila Falcão anunciou a criação da frente em Lagoa Grande, no Noroeste de Minas, durante seminário de desenvolvimento econômico promovido pela prefeitura e entidades empresariais do município para debater as potencialidades econômicas da cidade.

“Desde minha posse, atuo na disseminação da cultura do empreendedorismo e na apresentação de projetos de lei e iniciativas que incentivem os setores de serviços, o comércio e as micro e pequenas empresas. Considero a criação da Frente Parlamentar Comércio, Serviços e Empreendedorismo uma das ações mais importantes do meu mandato. Cabe ao Parlamento trabalhar para a consolidação das políticas públicas voltadas a estes segmentos e este é o propósito da criação da frente”, disse Lud Falcão. Ela fez o anúncio durante palestra para lideranças empresariais e políticas de Lagoa Grande, no Noroeste de Minas, durante seminário de desenvolvimento econômico da cidade, organizado pelas autoridades locais.

Entre as propostas que a frente parlamentar busca implementar estão a simplificação da burocracia, revisão da carga tributária, adoção de políticas de incentivo, integração entre setor público e produtivo, participação da iniciativa privada nas decisões governamentais e ampliação de concessões e parcerias. “Meu otimismo com a criação da frente parlamentar é muito grande. Conto com o apoio do Sebrae, da Federação dos Clubes de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) e do Clube de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e com o suporte de meus colegas de mandato. O requerimento para a criação da frente teve 42 assinaturas, número significativo, importante para encaminhamento e aprovação de projetos que facilitem as atividades desses segmentos”, afirmou Ludimila Falcão.

Lud Falcão ressaltou a participação cada vez maior do comércio, serviços e empreendedorismo em Minas e citou dados recentes sobre a expansão dessas atividades econômicas no estado. Segundo a Pesquisa Mensal de Empregos do IBGE divulgada em maio, o setor de serviços em Minas cresceu 7.3% em março, em comparação com março do ano passado. No acumulado do ano, a taxa de crescimento é de 10,8%. Quanto ao empreendedorismo, o número de microempreendedores individuais cresceu 45% de 2020 a 2023, passando de 1,2 milhão para 1,6 milhão. O empreendedorismo hoje responde por 63,8% do total de empresas do estado.

“Estes dados não são apenas um exercício matemático. Eles retratam o tamanho do desafio que temos para criar e consolidar um ambiente cada vez mais amigável e favorável ao desenvolvimento socioeconômico de Minas, com base no estabelecimento de políticas menos burocráticas, mais eficientes e menos onerosas para comércio, serviços e empreendedores. Assumi este compromisso na campanha e o ratifico diariamente. A criação da Frente Parlamentar Comércio, Serviços e Empreendedorismo chega para tornar minha atuação política mais abrangente e eficiente, com o respaldo dos grandes parceiros que me apoiam nesta tarefa”, concluiu Lud Falcão.

Fonte: Ascom Deputada Lud Falcão

https://mulher.podemos.org.br/wp-content/uploads/2023/08/a-deputada-estadual-lud-falcao_1_56055.webp 492 820 Isadora Wildmann https://mulher.podemos.org.br/wp-content/uploads/2020/07/podemoslogoMULHER.png Isadora Wildmann2023-08-16 11:23:242023-08-16 11:23:24Deputada Estadual Lud Falcão cria frente parlamentar do comércio, serviços e empreendedorismo

Aprovado texto de Renata Abreu para “Protocolo Não é Não”

16 de agosto de 2023/0 Comentários/em acompanhe, Notícias /por Isadora Wildmann
A deputada Renata Abreu, do Podemos de São Paulo, é a relatora do Projeto de Lei 3/23, aprovado hoje pela Câmara, que cria o protocolo para atender mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em discotecas, bares, restaurantes e outros espaços de lazer.

O “Protocolo Não é Não” prevê que os estabelecimentos mantenham pessoal treinado para agir em caso de denúncia de violência ou assédio a mulher, inclusive para preservação de provas, e disponibilizar recursos para que a denunciante possa acionar a polícia ou regressar ao lar de forma segura.

Também deverão manter serviço de filmagem interna e externa, e divulgar informações sobre o protocolo, em local visível, com telefone para acesso imediato pelas vítimas. O estabelecimento que não implantar o protocolo ficará sujeito a multa.

O “Protocolo Não é Não” é similar ao implantando na cidade de Barcelona (Espanha), conhecido como “No Callem”, para combater a violência sexual em espaços privados noturnos. O protocolo foi aplicado recentemente no episódio que envolveu o jogador brasileiro de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate da cidade.

Além do “Protocolo Não é Não”, Renata Abreu também é autora de leis que fortalecem o combate à violência contra a mulher como as leis 14.316/2022, que destina 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate à violência feminina; 13.718/2018, transformando a importunação sexual em crime, com até 5 anos de cadeia; e o projeto 13.931/2019 que determina que o profissional de Saúde comunique, em até 24 horas, as autoridades policiais indícios ou casos de violência contra a mulher.

Outra medida que reforça o combate à violência contra a mulher, de autoria da deputada Renata Abreu, foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta terça-feira (1°). O texto da matéria obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

https://mulher.podemos.org.br/wp-content/uploads/2023/08/img20230801203904400-768x473-1.jpg 473 768 Isadora Wildmann https://mulher.podemos.org.br/wp-content/uploads/2020/07/podemoslogoMULHER.png Isadora Wildmann2023-08-16 11:20:062023-08-16 11:20:06Aprovado texto de Renata Abreu para “Protocolo Não é Não”

‘Uma honra ser convidada para assumir a direção estadual do Podemos’, diz deputada Alessandra Campelo

16 de agosto de 2023/0 Comentários/em acompanhe, Notícias /por Isadora Wildmann

A deputada estadual Alessandra Campelo se disse honrada pelo convite da Executiva Nacional para assumir a direção do Podemos no Amazonas. A oficialização e a posse ainda serão divulgadas pelo partido, que incorporou o PSC conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de junho.

“Fui convidada pela direção nacional para assumir a presidência estadual do partido. Eles acham importante ter uma mulher na presidência estadual, até porque a presidente nacional é uma mulher (a deputada federal Renata Abreu, de São Paulo). Esse trabalho que já desenvolvo no combate à violência contra as mulheres, na garantida de direitos e da própria participação da mulher na política é muito importante”, disse Campelo nesta quarta-feira (19/07).

Os deputados Dr. Gomes e Dan Câmara, que seguirão para o Podemos com a incorporação partidária, também foram convidados pela Executiva Nacional para compor o diretório estadual. Alessandra Campelo assegurou a união do grupo, que integra a base do governador Wilson Lima na Assembleia Legislativa do Amazonas.

“Nós estamos agora na fase de montagem da executiva. Eu vou ter uma reunião com os deputados estaduais que são agora Podemos 20 para montarmos essa executiva em conjunto, pois eu gosto muito de trabalhar em grupo. O Podemos seguirá fazendo parte da base de apoio e sustentação do governador Wilson Lima, que é o nosso líder político no estado”, explicou a deputada.

Tratativas – Sobre a posse da nova Executiva Estadual, Campelo adiantou que não existe ainda uma data definida. O certo é que o ato acontecerá junto com a posse do diretório municipal, que será comandado pelo vereador Caio André, presidente da Câmara Municipal de Manaus.

“A gente está montando a executiva, depois que tiver a homologação da nacional a gente vai fazer a posse, mas não tem uma data prevista. O certo é que a gente vai fazer em conjunto com a municipal e tenho, inclusive, conversado com o Caio André sobre isso de trabalhar na organização do partido na capital e interior e fazer uma campanha de filiação”, detalhou parlamentar.

Por fim, Alessandra prometeu empenho máximo para cumprir a missão que está prestes a assumir na política, agora como deputada de três mandatos no Amazonas e na direção de um partido.

“Da mesma forma que como deputada ou secretária de estado eu sempre me dedico muito nas tarefas que me são dadas e que eu assumo, eu vou me dedicar com muito afinco a essa honra que vai ser presidir o diretório estadual do partido”, concluiu Campelo.

Fusão e incorporação de partidos – Segundo o Artigo 2º da Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos, “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

A fusão ocorre quando dois ou mais partidos já existentes se unem, formando um novo. Em 2022, houve somente um pedido de fusão, entre o Partido Social Liberal (PSL) e o Democratas (DEM), que originou o União Brasil (UB).

Já a incorporação ocorre quando uma legenda é absorvida por outra. No caso, cabe ao partido político que será incorporado deliberar, por maioria absoluta de votos, em seu órgão de direção nacional, sobre a adoção do estatuto e do programa da agremiação partidária incorporadora.

A incorporação do PSC pelo Podemos aconteceu durante sessão plenária virtual realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os dias 9 e 15 de junho. A aprovação foi por unanimidade.

Fonte: Ascom Deputada Alessandra Campelo 

https://mulher.podemos.org.br/wp-content/uploads/2023/08/‘Uma-honra-ser-convidada-para-assumir-a-direcao-estadual-do-Podemos-diz-deputada-Alessandra-Campelo-q9nk2v0qb7p13z11lv6jonby47f1lkf42qcjcic12o.jpg 600 1100 Isadora Wildmann https://mulher.podemos.org.br/wp-content/uploads/2020/07/podemoslogoMULHER.png Isadora Wildmann2023-08-16 11:16:152023-08-16 11:18:24‘Uma honra ser convidada para assumir a direção estadual do Podemos’, diz deputada Alessandra Campelo

Deputada federal Nely Aquino fala dos 17 anos da Lei Maria da Penha

16 de agosto de 2023/0 Comentários/em acompanhe, Notícias /por Isadora Wildmann

A deputada Nely Aquino (MG) comenta o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha, principal estatuto de combate à violência doméstica e lembra que o caminho até chegar até às regras foi repleto de “muitas omissões”. “De 2006 para cá, a legislação criou mecanismos de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e punir os agressores”, afirma.

Ela lembra que, há 17 anos, as mulheres conquistaram proteção na Justiça contra a violência doméstica, com a sanção da Lei 11340/2006, no dia 7 de agosto. A norma foi a primeira vez que um crime foi classificado como violência de gênero, isto é, aquele que é cometido intencionalmente contra uma mulher, porque ela é mulher.

A este grande marco, além de medidas protetivas, ao longo do tempo, a lei foi modificada para ampliar a rede de proteção às mulheres: em 2015, o feminicídio foi adicionado ao Código Penal; em 2019, a violência psicológica e, em 2022, o crime de stalking foi adicionado à Lei Maria da Penha.

“O caminho para erradicar de vez esse crime ainda é longo, passa por questões culturais, pela educação dos nossos filhos, pela nossa persistência como mulheres em garantir a nossa participação em todas as esferas, e de uma série de melhorias na legislação”, afirma.

Foto: Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados

https://mulher.podemos.org.br/wp-content/uploads/2023/08/img20230510175439418MED-768x512-1.jpg 512 768 Isadora Wildmann https://mulher.podemos.org.br/wp-content/uploads/2020/07/podemoslogoMULHER.png Isadora Wildmann2023-08-16 11:12:462023-08-16 11:18:44Deputada federal Nely Aquino fala dos 17 anos da Lei Maria da Penha

Deputada federal Renata Abreu defende a criminalização do estupro virtual

16 de agosto de 2023/0 Comentários/em acompanhe, Notícias /por Isadora Wildmann

Autora de três leis federais em defesa da mulher, a deputada federal Renata Abreu (Podemos – SP) apresentou à Câmara Federal mais uma proposta para combater a violência feminina. O Projeto de Lei 1891/23 pune, com as mesmas penas aplicáveis aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, a modalidade virtual – ou seja, o crime praticado à distância, por meios digitais, como sites e aplicativos de internet.

“A violência contra a mulher precisa ser combatida em todos os espaços. Já tivemos um caso, o primeiro do Brasil, de condenação por de estupro virtual em Teresina (PI), mas, como o crime não está tipificado no Código Penal, não há segurança jurídica para que a punição siga sendo aplicada”, explica Renata.

A deputada destaca, ainda, no texto da proposta, levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Datafolha que mostra aumento de casos de violência virtual contra mulheres. Em 2017 1,2% das entrevistadas afirmaram já ter sofrido ofensas e perseguições na internet, enquanto o número saltou para 8,2% em 2019.

Fonte: ASCOM – Deputada federal Renata Abreu

https://mulher.podemos.org.br/wp-content/uploads/2023/08/51705311958_88a3dabf9d_c-1-768x512-1.jpg 512 768 Isadora Wildmann https://mulher.podemos.org.br/wp-content/uploads/2020/07/podemoslogoMULHER.png Isadora Wildmann2023-08-16 11:09:402023-08-16 11:18:57Deputada federal Renata Abreu defende a criminalização do estupro virtual

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