A política que nos prometeu proteção, mas não nos salvou.

Por Stephanie Jácomo, Presidente Estadual do Podemos Mulher Mato Grosso

Mesmo representando mais da metade da população brasileira, nós, mulheres, seguimos enfrentando diariamente o medo, a opressão e a violência. A cada hora, uma mulher é agredida fisicamente no Brasil. A cada dia, novas estatísticas reforçam uma triste realidade: ainda somos silenciadas, feridas e, muitas vezes, mortas — mesmo amparadas por uma das legislações mais completas do mundo, a Lei Maria da Penha.

Conforme o Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça, o Brasil registrou 1.459 feminicídios em 2024, um número praticamente igual ao de 2023, que teve 1.449 casos. O dado escancara que, embora o país tenha conseguido reduzir homicídios dolosos em geral (queda de 6,3%), a violência letal contra a mulher continua estável, mostrando que as políticas públicas específicas para nós ainda não são eficazes.

E por que a Lei Maria da Penha, criada em 2006 e considerada uma das melhores do mundo no combate à violência doméstica, ainda não funciona como deveria?

A resposta é dura, mas necessária: não basta ter lei no papel se ela não é efetivada na prática. Falta estrutura, falta capacitação dos agentes públicos, falta rede de apoio bem articulada, principalmente nas regiões mais afastadas e vulneráveis. Em muitas cidades do interior, sequer existe uma Delegacia da Mulher funcionando 24 horas. As Casas Abrigo são poucas. As medidas protetivas, muitas vezes, não são cumpridas. E a impunidade ainda impera.

Outro dado alarmante é o número de estupros registrados em 2024: mais de 83 mil casos, segundo o mesmo relatório. Isso representa cerca de 228 mulheres violentadas sexualmente por dia — e sabemos que a subnotificação é enorme. Quantas ainda têm medo de denunciar? Quantas são desacreditadas pelas autoridades ou pelo próprio sistema de justiça?

Enquanto isso, o discurso institucional insiste em dizer que estamos avançando. Mas a pergunta que eu deixo é: avançando para quem? Porque para muitas mulheres, especialmente negras, periféricas, indígenas ou com deficiência, a realidade é a da exclusão completa do aparato de proteção.

Como mulher, mãe, cidadã e defensora dos direitos humanos, acredito que a transformação precisa começar com compromisso político real com a vida das mulheres. Precisamos de políticas públicas integradas e com orçamento garantido. Precisamos que a rede de enfrentamento funcione como uma engrenagem, e não como ilhas desconectadas. Precisamos de campanhas educativas permanentes, não apenas no Agosto Lilás. Precisamos, acima de tudo, que o Estado esteja ao lado das vítimas e não dos agressores.

A violência contra a mulher não é um problema privado. É um problema público, político e estrutural. E só vai mudar quando deixarmos de tratar a vida das mulheres como estatística e passarmos a tratá-la como prioridade.

O combate à violência de gênero exige mais que leis: exige vontade, ação e coragem. E coragem é o que não falta a nós, mulheres. O que falta, infelizmente, é que o Estado nos acompanhe com a mesma força.

Fontes:

Ministério da Justiça e Segurança Pública – Mapa da Segurança Pública 2025.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher.