Os desafios das vereadoras na procuradoria especial da mulher: Uma perspectiva de Blumenau – SC

Estar à frente da Procuradoria Especial da Mulher em Blumenau, nos últimos dois anos, tem sido um grande desafio. Desde o início, sabia que a função exigiria sensibilidade, firmeza e responsabilidade. No entanto, a experiência superou todas as expectativas: só em 2024, realizamos mais de 500 atendimentos. O volume e a complexidade dos casos revelam que ainda temos um longo caminho pela frente na busca por respeito e equidade de gênero.

A Procuradoria tem o papel de acolher, orientar e encaminhar mulheres em situação de violência doméstica. Elas são direcionadas para políticas de assistência social, segurança e garantia de direitos. Muitas chegam sem saber por onde começar, com medo de julgamentos ou represálias. Na Câmara de Vereadores, encontram um ambiente neutro, com mulheres preparadas para ouvir e ajudar. Entretanto, cada história comprova a necessidade de mais políticas públicas.

Como vereadora, faço da pauta da mulher uma das minhas bandeiras prioritárias. Trabalho em projetos que promovam qualidade de vida, saúde feminina e acesso ao emprego. Exemplo disso é a Lei do Selo Empresa Amiga da Mulher, de minha autoria. Inclusive, ainda é um dos meus objetivos instituir o Conselho Municipal da Mulher e o Fundo Municipal da Mulher.

Apesar do comprometimento da nossa equipe e da Rede de Apoio ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, da qual a Procuradoria faz parte, ainda enfrentamos barreiras, inclusive institucionais. Um dos maiores obstáculos é a resistência em abordar os direitos das mulheres em espaços que deveriam ser voltados à formação e conscientização.

Em muitos casos, tratar desses temas é rotulado como “politicagem”, numa tentativa de deslegitimar um trabalho sério, iniciado com a instauração da Procuradoria em agosto de 2021. Infelizmente, ainda há quem veja essas discussões como ideológicas ou partidárias, ignorando que estamos lidando com um problema social urgente, que atinge milhares de vidas diariamente.

Essa resistência reflete um cenário maior: a presença limitada de mulheres na política e nos espaços de poder. Blumenau passou oito anos sem eleger uma vereadora. Hoje, somos apenas duas entre quinze parlamentares. Isso mostra que, além dos desafios cotidianos enfrentados por todas as mulheres, as que ocupam cargos políticos ainda precisam romper estruturas historicamente excludentes.

A baixa representatividade feminina afeta diretamente a formulação de políticas públicas. Sem mulheres em posições de decisão, muitas demandas relevantes deixam de ser priorizadas. A Procuradoria da Mulher tem justamente a missão de ser uma voz firme e presente na Câmara, assegurando que essas pautas não sejam esquecidas ou descartadas.

Muitas vezes, a violência doméstica parece um tema distante para parte da sociedade. Mas sabemos que essa realidade não escolhe cor, classe social ou nível de escolaridade. Qualquer mulher pode se tornar vítima. Por isso, levar informação é fundamental.

Nos últimos anos, promovemos eventos, palestras e capacitações sobre a Lei Maria da Penha, acompanhamos julgamentos no Tribunal do Júri, fizemos campanhas contra o assédio e a importunação sexual e ainda realizamos ações em igrejas, farmácias, escolas, hospitais, terminais de ônibus, associações e clubes de mães. No entanto, para avançarmos de fato como sociedade, é essencial o apoio de entidades, do setor público e privado e, acima de tudo, da população. Isso inclui também o reconhecimento do trabalho das vereadoras como agentes transformadoras de realidades.

O caminho é árduo, mas necessário. A cada mulher acolhida e orientada, renovamos nosso compromisso com uma cidade mais justa. Sabemos que ainda há muito preconceito, desinformação e falta de empatia. Mas seguimos adiante porque acreditamos que esse trabalho transforma vidas. Que possamos continuar avançando, para que a Procuradoria da Mulher seja reconhecida como um espaço essencial na defesa da dignidade feminina.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona na Câmara de Vereadores de Blumenau, na Rua XV de Novembro, 55, Centro, com atendimento presencial de segunda a sexta, das 7h às 19h. Fora desse horário, o contato pode ser feito pelos canais digitais e WhatsApp. A sala dos atendimentos leva o nome de Bernardete Libardo, em homenagem à líder comunitária vítima de feminicídio em 2019. O ex-companheiro dela, José Rufino, foi condenado a 18 anos de prisão.