Projeto de Renata Abreu por mais proteção às mulheres avança na Câmara

O combate à violência contra a mulher deu mais um passo no Congresso. Foi aprovado hoje (11), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, o Projeto de Lei 3893/2024, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que cria o marco legal das Rondas Maria da Penha — serviço voltado à fiscalização de medidas protetivas e ao apoio direto a mulheres em situação de risco.

“O serviço já mostrou seu valor na prática. Agora queremos que as Rondas tenham atribuições bem definidas e um padrão de atuação nacional”, afirma Renata Abreu.

Inspiradas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), as Rondas já operam em diversos estados, mas sem uma padronização nacional. O projeto propõe diretrizes claras e unificadas para garantir um padrão de qualidade e cobertura em todo o país. Entre as funções previstas estão:

• Fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas;
• Realizar policiamento ostensivo e preventivo;
• Promover visitas periódicas às vítimas;
• Garantir o cumprimento de decisões judiciais;
• Conduzir ações educativas e treinamentos;
• Integrar-se à rede de proteção às mulheres;
• Organizar bancos de dados para planejamento de ações.

O texto também prevê que cada equipe das Rondas tenha pelo menos uma policial militar mulher e que os PMs sejam capacitados para atuar no enfrentamento da violência contra a mulher. Esses profissionais devem atuar de forma exclusiva no serviço.

Cada unidade também deverá enviar relatórios mensais de atividades às secretarias estaduais de Segurança Pública.

BONS RESULTADOS

Experiências locais comprovam a eficácia do serviço. No Rio Grande do Sul, a chamada Patrulha Maria da Penha funciona desde 2012, com visitas diárias e integração com o Judiciário.

Na Bahia, por exemplo, o projeto foi criado em 2015 pela tenente-coronel Denice Santiago e hoje conta com mais de 20 unidades, que realizam visitas regulares e monitoram o cumprimento das medidas protetivas.

“Com a aprovação do projeto, esperamos ampliar a eficácia da resposta estatal à violência doméstica e consolidar o papel da Polícia Militar na proteção das mulheres brasileiras”, conclui Renata Abreu.

Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Alves