A Câmara dos Deputados realiza, neste mês de outubro, campanha para alertar sobre os principais tipos de violência contra mulheres no contexto das eleições municipais. A campanha também incentiva denúncias por meio do Ligue 180, do governo federal; e do Fale Conosco da Câmara.

A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato.

Essa violência é considerada uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão.

A campanha da Câmara dos Deputados é uma iniciativa da Secretaria da Mulher, com apoio da Primeira-Secretaria da Casa. Trata-se de uma nova fase da campanha “Violência Política de Gênero. Uma letra muda todo o contexto”, lançada em 2019, que leva em conta a ideia de que a democracia é a maior vítima da violência política de gênero.

Tipos de violência

A violência pode ocorrer por meio virtual (com ataques em suas páginas, fake news e deepfakes) e também nas ruas, quando as mulheres que atuam na política são atacadas por eleitores. Elas podem ser vítimas tanto em seus partidos como dentro de casa. As ações se dão de forma gradativa e podem chegar até ao assassinato.

Entre 1998 e 2016, foram 79 mortes de candidatas em campanha, uma média de 16 assassinatos por período eleitoral, sendo que a maioria das mortes ocorreu em eleições municipais e em cidades com menos de 50 mil habitantes.

Na condição de candidatas, as mulheres sofrem violência política de gênero, principalmente, por:

• ameaças à candidata, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave;
• interrupções frequentes de sua fala em ambientes políticos, impedimento para usar a palavra e realizar clara sinalização de descrédito;
• desqualificação, ou seja, indução à crença de que a mulher não possui competência para a função a que ela está se candidatando ou para ocupar o espaço público onde se apresenta;
• violação da sua intimidade, por meio de divulgação de fotos íntimas, dados pessoais ou e-mails, inclusive montagens;
• difamação da candidata, atribuindo a ela fato que seja ofensivo a sua reputação e a sua honra;
• desvio de recursos de campanhas das candidaturas femininas para as masculinas.

Já eleitas, as mulheres são vítimas de violência, quando:

• não são indicadas como titulares em comissões, nem líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes;
• são constantemente interrompidas em seus lugares de fala;
• são excluídas de debates;
• são questionadas sobre sua aparência física e forma de vestir;
• são questionadas sobre suas vidas privadas (relacionamentos, sexualidade, maternidade).

Há também algumas práticas invisíveis:

• violência emocional por meio de manipulação psicológica, que leva a mulher e todos ao redor a acharem que ela enlouqueceu;
• quando o homem explica à mulher coisas simples, como se ela não fosse capaz de compreender;
• a constante interrupção, impedindo a mulher de concluir pensamentos ou frases;

quando um homem se apropria da ideia de uma mulher.

Canais para denúncia

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros 16 países.

Fale Conosco da Câmara dos Deputados: canal de atendimento eletrônico ao cidadão, para envio de reclamações, denúncias, sugestões, elogios, manifestações, solicitações de informação e recebimento de resposta da Câmara dos Deputados.

O registro de mensagens pelo Fale Conosco pode ser realizado em qualquer dia da semana, a qualquer horário.

Por inciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, continua à disposição do público a cartilha “Mais Mulheres na Política – Eleições 2020”, lançada no último mês de setembro.

A Secretaria da Mulher foi parceira da Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) na confecção da cartilha, destinada a orientar as candidatas nas eleições deste ano. Entre os assuntos apresentados, estão o histórico do voto feminino no Brasil, a importância de se eleger uma mulher para o Parlamento, além de informações sobre o planejamento da campanha, propaganda intrapartidária, financiamento coletivo, funções da vereadora e da prefeita.

Em quase 50 páginas, é possível conhecer mais sobre a história do voto feminino no Brasil; a importância de se elegerem mulheres; detalhes sobre os trabalhos de vereadoras e prefeitas; planejamento de campanhas; e um passo a passo para concorrer às eleições deste ano; entre outras informações. O objetivo é orientar candidatas em 2020 e estimular mais mulheres a concorrer a cargos públicos.

A cartilha destaca que, apesar de as mulheres representarem 52,5% do eleitorado, menos de 8 mil representantes do gênero feminino foram eleitas para mandatos nas câmaras municipais (13% das vagas em disputa) nas eleições de 2016, e apenas 636 mulheres foram eleitas para governar, o que representa 11,6% das prefeituras do País, e em municípios com menor densidade populacional e menor renda per capita.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Os 526 mil pedidos de registro de candidatura computados até o momento para as eleições municipais de novembro já representam um recorde no número total de candidatos, de postulantes do sexo feminino e, pela primeira vez na história, uma maioria autodeclarada negra (preta ou parda) em relação aos que se identificam como brancos.

O crescimentos de negros e mulheres na disputa às prefeituras e Câmaras Municipais tem como pano de fundo o estabelecimento das cotas de gênero a partir dos anos 90 e as mais recentes cotas de distribuição da verba de campanha e da propaganda eleitoral, decisões essas tomadas pelos tribunais superiores em 2018, no caso das mulheres, e em 2020, no caso dos negros.

A cota eleitoral racial ainda depende de confirmação pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), o que deve ocorrer nesta semana.

Em relação à maior presença de negros, especialistas falam também no impacto do aumento de pessoas que se reconhecem como pretas e pardas após ações de combate ao racismo.

Apesar de o prazo de registro de candidatos ter se encerrado neste sábado (26), o Tribunal Superior eleitoral informou que um residual de registros feitos de forma presencial ainda levará alguns dias para ser absorvido pelo sistema.

Além disso, candidatos que não tiveram seu nome inscrito pelos partidos têm até quinta-feira (1º) para fazê-lo, mas isso normalmente diz respeito a um percentual ínfimo de concorrentes.