Aprovado texto de Renata Abreu para “Protocolo Não é Não”

O “Protocolo Não é Não” prevê que os estabelecimentos mantenham pessoal treinado para agir em caso de denúncia de violência ou assédio a mulher, inclusive para preservação de provas, e disponibilizar recursos para que a denunciante possa acionar a polícia ou regressar ao lar de forma segura.

Também deverão manter serviço de filmagem interna e externa, e divulgar informações sobre o protocolo, em local visível, com telefone para acesso imediato pelas vítimas. O estabelecimento que não implantar o protocolo ficará sujeito a multa.

O “Protocolo Não é Não” é similar ao implantando na cidade de Barcelona (Espanha), conhecido como “No Callem”, para combater a violência sexual em espaços privados noturnos. O protocolo foi aplicado recentemente no episódio que envolveu o jogador brasileiro de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate da cidade.

Além do “Protocolo Não é Não”, Renata Abreu também é autora de leis que fortalecem o combate à violência contra a mulher como as leis 14.316/2022, que destina 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate à violência feminina; 13.718/2018, transformando a importunação sexual em crime, com até 5 anos de cadeia; e o projeto 13.931/2019 que determina que o profissional de Saúde comunique, em até 24 horas, as autoridades policiais indícios ou casos de violência contra a mulher.

Outra medida que reforça o combate à violência contra a mulher, de autoria da deputada Renata Abreu, foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta terça-feira (1°). O texto da matéria obriga o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados