A Importância da Presença das Mulheres em Cargos Eletivos Mulheres em Espaços de Poder e Decisão

Por Sandra Marrocos – Mestra em Serviço Social, ex-Coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres no Ministério das Mulheres do Governo Federal e ex-Vereadora de João Pessoa, Paraíba.

Apesar de representarem a maioria do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda enfrentam desafios significativos para ocupar cargos eletivos. A baixa representatividade feminina na política reflete barreiras históricas, fruto da estrutura machista da sociedade, e a crescente violência política de gênero.

De acordo com o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados/as, de 513 deputados/as federais, apenas 91 são mulheres, o que corresponde a 18% do total. O contraste é evidente quando comparado ao número de eleitoras no país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 155,6 milhões de eleitores e eleitoras no Brasil, 52% são mulheres — um total de 81,8 milhões.

Nas eleições municipais de 2024, a participação das mulheres também ficou abaixo do esperado. Segundo o TSE, apenas 15% das candidaturas eram femininas, enquanto 85% eram masculinas. Entre eleitos/as, essa disparidade se manteve: 13% das vagas foram conquistadas por mulheres, contra 87% ocupadas por homens.

Uma matéria do portal UOL, intitulada “Maioria das mulheres eleitas prefeitas em 2024 é de direita ou centro”, publicada em 24/10/2024, destacou que, nas eleições para o Executivo municipal, apenas 15,2% das candidaturas eram femininas, resultando na eleição de 728 prefeitas — apenas 13,2% do total. O cenário se repete no Legislativo. Segundo o TSE, o número de mulheres eleitas para as câmaras municipais cresceu proporcionalmente, mas ainda está distante da equidade. Em 2020, das 58.094 vagas para vereadores/as, apenas 9.371 (16,13%) foram preenchidas por mulheres. Já em 2024, das 58.309 vagas, 10.603 (18,24%) foram ocupadas por candidatas eleitas.

A grande questão permanece: se as mulheres são a maioria do eleitorado, por que continuam sub-representadas nos espaços de poder e decisão?

Desafios e Caminhos para a Mudança

A estrutura política brasileira ainda impõe obstáculos à participação das mulheres. Entre os principais desafios estão a resistência histórica à presença feminina na política, fruto da estrutura machista da sociedade.

A inclusão das mulheres na política não é apenas uma questão de representatividade, mas um fator essencial para a construção de uma democracia mais plural e eficaz. Políticas públicas voltadas para as mulheres — como o combate à violência de gênero, igualdade salarial, saúde materna e educação sem viés sexista — dependem diretamente da presença feminina nos espaços de poder e decisão.

A Política de Cotas e a Luta pela Igualdade

Um dos avanços mais significativos para ampliar a participação das mulheres na política foi a implementação das cotas de gênero. Em 1998, a Lei nº 9.504/1997 estabeleceu que pelo menos 30% das candidaturas de cada partido deveriam ser femininas. Em 2009, uma minirreforma eleitoral tornou esse percentual obrigatório e determinou que, no mínimo, 10% do tempo de propaganda partidária e 5% do Fundo Partidário fossem destinados à promoção da participação das mulheres na política.”

Em 2015, a mobilização da bancada feminina no Congresso resultou na aprovação de uma Emenda Constitucional que implementa, de forma progressiva, cotas de gênero no Legislativo. Em 2018, o TSE determinou que 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha também deveria ser destinado às candidaturas femininas. Já em 2022, a legislação foi alterada novamente para incluir candidaturas negras (não concomitantes) e garantir a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e candidatos negros na distribuição dos recursos dos fundos partidários.

Embora as cotas tenham sido um avanço, elas sozinhas não são suficientes para transformar o cenário político. Medidas mais robustas, como uma reforma política que implemente listas fechadas com alternância de gênero — começando pelas mulheres — e a reserva de 50% das cadeiras nos parlamentos, são apontadas como soluções para garantir maior equidade.

Além das mudanças legislativas, os partidos políticos precisam assumir um compromisso real com as mulheres, por meio da implementação de políticas de formação que as capacitem e as empoderem para serem candidatas, garantindo estrutura e financiamento para que possam disputar eleições em condições de igualdade com os homens.

Somente assim a participação das mulheres na política deixará de ser um desafio e se tornará uma realidade consolidada.