Denúncia obrigatória de agressão à mulher é lembrada por Renata Abreu

Autora do projeto, que virou lei, obrigando profissionais de saúde a oferecer denúncia de agressão à mulher, Renata fala de sua importância

A presidente do Podemos, deputada federal Renata Abreu, está chamando a atenção sobre a importância da Lei 13.931/19, originária de um projeto de Lei de sua autoria, que beneficia mulheres agredidas.

Segundo o que dita a norma, nos casos em que houver ao menos indícios de agressão à mulher, o fato será obrigatoriamente comunicado à autoridade policial, pelos profissionais de saúde, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para as providências cabíveis e para fins estatísticos.

De acordo com a líder do Podemos, é muito comum que as mulheres agredidas apenas se dirijam aos hospitais para a cura das cicatrizes físicas. No entanto, deixam de ir às delegacias denunciar o agressor.

“Agora, os médicos têm 24 horas para comunicar à Polícia os casos de indícios ou violência feminina. Dessa forma, a quebra do silêncio vai permitir identificar e prender o agressor, além de colocar em prática políticas preventivas mais eficazes”, enfatiza.

Renata Abreu lembra que não existia por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeasse de forma significativa as áreas.

E, por isso, costumava não haver conhecimento das secretarias de Justiça do ocorrido, e tal estatística acaba sempre passando despercebida.

“Diante disso, o preenchimento dessa lacuna tem sido uma boa arma nesse enfrentamento da violência contra a mulher, servindo de base para ações mais consistentes de prevenção a tais casos”, avalia Renata.

Podemos

O Podemos foi fundado em maio de 1995, com o nome de Partido Trabalhista Nacional (PTN), ganhando o registro provisório no mesmo ano. Em 1996, obteve o registro definitivo da legenda.

Já em 2016, mudou seu nome para “Podemos” inspirado no slogan da campanha de Barack Obama à presidência dos EUA, “sim, nós podemos” (“yes, we can”), que chamou a atenção do mundo inteiro para a necessidade de uma nova visão do exercício da política.