Por Luiza Araujo – Presidente Estadual do Podemos Mulher do Acre

Na última sexta-feira de julho, 25/07, estive nas ruas ao lado de dezenas de mulheres acreanas pedindo por uma frase curta, mas urgente: “NÃO NOS MATE”. Esse não é apenas um slogan de protesto, mas um pedido de socorro. Um grito que nasce da dor de ver nossas mães, irmãs, filhas e amigas sendo vítimas de uma violência que insiste em permanecer entre nós: o feminicídio.

O Acre figura entre os estados com as maiores taxas de feminicídio da Região Norte. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 a taxa foi de 1,7 mortes por 100 mil mulheres, acima da média nacional de 1,4 (Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, FBSP). Em números absolutos, foram 15 feminicídios apenas no ano passado no estado (Fonte: FBSP 2024). Cada caso carrega uma tragédia, muitas vezes marcada por histórico de violência doméstica e omissão do Estado.

Esse não é apenas um tema de segurança pública, é também uma causa que me toca profundamente. Em 2009, perdi uma sobrinha para o feminicídio, e desde então, essa luta passou a fazer parte da minha vida de forma muito mais próxima. Como mãe solo, enfrentei desafios importantes, inclusive um relacionamento abusivo. Já vivi momentos difíceis com relação à guarda dos meus filhos e acompanhei de perto a dor de crianças que perderam suas mães de maneira violenta. Tudo isso reforça meu compromisso em trabalhar por políticas que protejam e acolham as mulheres.

O Acre já conta com ferramentas legais como a Patrulha Maria da Penha (Fonte: Governo do Estado do Acre, 2023), mas ainda há muito a ser feito. A estrutura de atendimento às mulheres em situação de risco precisa ser ampliada. Falta capilaridade, integração entre os serviços e, sobretudo, vontade política. Em muitos municípios, mulheres com medida protetiva seguem expostas ao perigo por falta de fiscalização efetiva ou acolhimento imediato (Fonte: Relatório da Comissão de Direitos Humanos da ALEAC, 2023).

Nossa representatividade política também é escassa: das 24 cadeiras na Assembleia Legislativa, apenas três são ocupadas por mulheres (Fonte: Assembleia Legislativa do Acre, 2024). Isso se reflete na formulação de políticas públicas e no ritmo com que as mudanças chegam às que mais precisam.

Quando aceitei o convite da deputada federal Renata Abreu para liderar o Podemos Mulher no Acre, sabia da responsabilidade que estava assumindo. O Podemos é um partido que acredita no protagonismo feminino, e aqui no estado essa bandeira precisa ser ainda mais firme. Estamos mobilizando, ouvindo, acolhendo e propondo. Esse movimento é coletivo. E está crescendo.

Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção já existente, fiscalizar sua atuação e garantir que nenhuma mulher que denuncie volte para casa com medo. Também queremos ampliar os canais de escuta, oferecer capacitação e garantir políticas públicas estruturadas, que olhem para a mulher como cidadã, não como estatística.

O grito continua: não nos matem.
Mas junto dele, nasce uma nova promessa: nós vamos enfrentar. E transformar.

Por Stephanie Jácomo, Presidente Estadual do Podemos Mulher Mato Grosso

Mesmo representando mais da metade da população brasileira, nós, mulheres, seguimos enfrentando diariamente o medo, a opressão e a violência. A cada hora, uma mulher é agredida fisicamente no Brasil. A cada dia, novas estatísticas reforçam uma triste realidade: ainda somos silenciadas, feridas e, muitas vezes, mortas — mesmo amparadas por uma das legislações mais completas do mundo, a Lei Maria da Penha.

Conforme o Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça, o Brasil registrou 1.459 feminicídios em 2024, um número praticamente igual ao de 2023, que teve 1.449 casos. O dado escancara que, embora o país tenha conseguido reduzir homicídios dolosos em geral (queda de 6,3%), a violência letal contra a mulher continua estável, mostrando que as políticas públicas específicas para nós ainda não são eficazes.

E por que a Lei Maria da Penha, criada em 2006 e considerada uma das melhores do mundo no combate à violência doméstica, ainda não funciona como deveria?

A resposta é dura, mas necessária: não basta ter lei no papel se ela não é efetivada na prática. Falta estrutura, falta capacitação dos agentes públicos, falta rede de apoio bem articulada, principalmente nas regiões mais afastadas e vulneráveis. Em muitas cidades do interior, sequer existe uma Delegacia da Mulher funcionando 24 horas. As Casas Abrigo são poucas. As medidas protetivas, muitas vezes, não são cumpridas. E a impunidade ainda impera.

Outro dado alarmante é o número de estupros registrados em 2024: mais de 83 mil casos, segundo o mesmo relatório. Isso representa cerca de 228 mulheres violentadas sexualmente por dia — e sabemos que a subnotificação é enorme. Quantas ainda têm medo de denunciar? Quantas são desacreditadas pelas autoridades ou pelo próprio sistema de justiça?

Enquanto isso, o discurso institucional insiste em dizer que estamos avançando. Mas a pergunta que eu deixo é: avançando para quem? Porque para muitas mulheres, especialmente negras, periféricas, indígenas ou com deficiência, a realidade é a da exclusão completa do aparato de proteção.

Como mulher, mãe, cidadã e defensora dos direitos humanos, acredito que a transformação precisa começar com compromisso político real com a vida das mulheres. Precisamos de políticas públicas integradas e com orçamento garantido. Precisamos que a rede de enfrentamento funcione como uma engrenagem, e não como ilhas desconectadas. Precisamos de campanhas educativas permanentes, não apenas no Agosto Lilás. Precisamos, acima de tudo, que o Estado esteja ao lado das vítimas e não dos agressores.

A violência contra a mulher não é um problema privado. É um problema público, político e estrutural. E só vai mudar quando deixarmos de tratar a vida das mulheres como estatística e passarmos a tratá-la como prioridade.

O combate à violência de gênero exige mais que leis: exige vontade, ação e coragem. E coragem é o que não falta a nós, mulheres. O que falta, infelizmente, é que o Estado nos acompanhe com a mesma força.

Fontes:

Ministério da Justiça e Segurança Pública – Mapa da Segurança Pública 2025.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher.

Estar à frente da Procuradoria Especial da Mulher em Blumenau, nos últimos dois anos, tem sido um grande desafio. Desde o início, sabia que a função exigiria sensibilidade, firmeza e responsabilidade. No entanto, a experiência superou todas as expectativas: só em 2024, realizamos mais de 500 atendimentos. O volume e a complexidade dos casos revelam que ainda temos um longo caminho pela frente na busca por respeito e equidade de gênero.

A Procuradoria tem o papel de acolher, orientar e encaminhar mulheres em situação de violência doméstica. Elas são direcionadas para políticas de assistência social, segurança e garantia de direitos. Muitas chegam sem saber por onde começar, com medo de julgamentos ou represálias. Na Câmara de Vereadores, encontram um ambiente neutro, com mulheres preparadas para ouvir e ajudar. Entretanto, cada história comprova a necessidade de mais políticas públicas.

Como vereadora, faço da pauta da mulher uma das minhas bandeiras prioritárias. Trabalho em projetos que promovam qualidade de vida, saúde feminina e acesso ao emprego. Exemplo disso é a Lei do Selo Empresa Amiga da Mulher, de minha autoria. Inclusive, ainda é um dos meus objetivos instituir o Conselho Municipal da Mulher e o Fundo Municipal da Mulher.

Apesar do comprometimento da nossa equipe e da Rede de Apoio ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, da qual a Procuradoria faz parte, ainda enfrentamos barreiras, inclusive institucionais. Um dos maiores obstáculos é a resistência em abordar os direitos das mulheres em espaços que deveriam ser voltados à formação e conscientização.

Em muitos casos, tratar desses temas é rotulado como “politicagem”, numa tentativa de deslegitimar um trabalho sério, iniciado com a instauração da Procuradoria em agosto de 2021. Infelizmente, ainda há quem veja essas discussões como ideológicas ou partidárias, ignorando que estamos lidando com um problema social urgente, que atinge milhares de vidas diariamente.

Essa resistência reflete um cenário maior: a presença limitada de mulheres na política e nos espaços de poder. Blumenau passou oito anos sem eleger uma vereadora. Hoje, somos apenas duas entre quinze parlamentares. Isso mostra que, além dos desafios cotidianos enfrentados por todas as mulheres, as que ocupam cargos políticos ainda precisam romper estruturas historicamente excludentes.

A baixa representatividade feminina afeta diretamente a formulação de políticas públicas. Sem mulheres em posições de decisão, muitas demandas relevantes deixam de ser priorizadas. A Procuradoria da Mulher tem justamente a missão de ser uma voz firme e presente na Câmara, assegurando que essas pautas não sejam esquecidas ou descartadas.

Muitas vezes, a violência doméstica parece um tema distante para parte da sociedade. Mas sabemos que essa realidade não escolhe cor, classe social ou nível de escolaridade. Qualquer mulher pode se tornar vítima. Por isso, levar informação é fundamental.

Nos últimos anos, promovemos eventos, palestras e capacitações sobre a Lei Maria da Penha, acompanhamos julgamentos no Tribunal do Júri, fizemos campanhas contra o assédio e a importunação sexual e ainda realizamos ações em igrejas, farmácias, escolas, hospitais, terminais de ônibus, associações e clubes de mães. No entanto, para avançarmos de fato como sociedade, é essencial o apoio de entidades, do setor público e privado e, acima de tudo, da população. Isso inclui também o reconhecimento do trabalho das vereadoras como agentes transformadoras de realidades.

O caminho é árduo, mas necessário. A cada mulher acolhida e orientada, renovamos nosso compromisso com uma cidade mais justa. Sabemos que ainda há muito preconceito, desinformação e falta de empatia. Mas seguimos adiante porque acreditamos que esse trabalho transforma vidas. Que possamos continuar avançando, para que a Procuradoria da Mulher seja reconhecida como um espaço essencial na defesa da dignidade feminina.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona na Câmara de Vereadores de Blumenau, na Rua XV de Novembro, 55, Centro, com atendimento presencial de segunda a sexta, das 7h às 19h. Fora desse horário, o contato pode ser feito pelos canais digitais e WhatsApp. A sala dos atendimentos leva o nome de Bernardete Libardo, em homenagem à líder comunitária vítima de feminicídio em 2019. O ex-companheiro dela, José Rufino, foi condenado a 18 anos de prisão.

Enquanto criminosos reincidem, crianças e mulheres seguem sendo estupradas todos os dias. O Brasil precisa agir com firmeza, e agora.

Enquanto o debate se arrasta nos corredores do Congresso, milhares de meninas, meninos e mulheres são violentados todos os anos no nosso país. É uma epidemia silenciosa que destrói vidas e traumatiza famílias há décadas. Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, divulgados na última quarta-feira (11) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, os casos de estupro chegaram a 83.114 – o maior número dos últimos cinco anos.

Em média, foram 227 pessoas estupradas por dia, sendo 86% do sexo feminino. O estado de São Paulo liderou em números absolutos, com 15.989 casos. Já nas taxas por 100 mil habitantes, o maior índice foi registrado em Rondônia (87,73), seguido por Roraima (84,68) e Amapá (81,96). São vidas destruídas, traumas irreparáveis, famílias dilaceradas. Não dá para permanecer de braços cruzados. A reincidência em crimes sexuais segue alta, e o país tem o dever moral de proteger os vulneráveis.

Por isso, a castração química, já adotada em vários países, precisa avançar no Brasil. Não é vingança. É proteção. É prevenção. Dados internacionais mostram que a reincidência entre estupradores e pedófilos pode chegar a 30% a 40%, a depender do perfil e da ausência de tratamento adequado. É um risco que o Estado não pode mais tolerar.

Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar (com 267 votos a favor e 85 contra) a proposta que permite a aplicação da castração química em condenados reincidentes por crimes sexuais. Mas o projeto precisa avançar: está parado no Senado. No Brasil, o debate avança, mas a passos lentos. Outro PL sobre esse tema já foi aprovado na CCJ do Senado. A medida tem o apoio da maioria da população brasileira.

Este não é um debate novo. Países como Estados Unidos (Califórnia, Flórida), Polônia, Coreia do Sul e Argentina já adotaram a castração química para impedir reincidência. E na Europa, o Reino Unido discute atualmente. O tratamento é não invasivo e reversível, realizado sob rigoroso acompanhamento médico, com aplicação de hormônios que reduzem a testosterona e, consequentemente, a libido. Não é uma punição física. É uma medida profilática que busca reduzir riscos à sociedade.

Paralelamente, em novembro do ano passado, aprovou-se o Cadastro Nacional de Pedófilos, sancionado pela Lei 15.035/24. Embora a norma mereça cautela quanto à exposição pública dos dados antes do trânsito em julgado, trata-se de um instrumento importante para a proteção da sociedade. Entre 2015 e 2021, foram registrados mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo o Ministério da Saúde – na maioria meninas, e com agressores próximos. É um cenário brutal que exige uma resposta firme e integrada do Estado.

É fundamental entender que a castração química não substitui a prisão nem diminui a gravidade dos crimes. Pelo contrário: é um mecanismo complementar à pena que busca evitar que estupradores e pedófilos reincidam assim que deixam o sistema prisional.

Alguns opositores levantam questões éticas. Mas é preciso lembrar que os direitos humanos começam pelo direito à vida e à integridade das nossas crianças e mulheres. Nenhum direito individual do agressor pode se sobrepor ao dever da sociedade de proteger suas vítimas mais vulneráveis. Ao defender essa política, não buscamos vingança, buscamos prevenção. Não queremos punir além da pena, mas impedir que mais vítimas sejam geradas por criminosos com histórico de reincidência. A realidade grita: milhares de estupros todos os anos no Brasil. As vítimas não podem esperar mais.

Como parlamentar e mãe, reafirmo meu compromisso com essa causa. Continuarei lutando por leis que protejam essas vítimas e fortaleçam a resposta do Estado contra esses crimes bárbaros e hediondos.

Cortar o mal pela raiz é um dever moral de todos nós.

O combate ao feminicídio é dever de todos — especialmente de quem governa.

Escrevo este artigo não apenas como dirigente partidária, mas como mulher, cidadã e alguém que se recusa a aceitar que a morte de mulheres seja parte da rotina social. É inadmissível que, em pleno 2025, ainda estejamos debatendo o básico: o direito das mulheres à vida e à segurança. Mas, infelizmente, os números e os fatos mostram que estamos longe de garantir isso.

Até abril deste ano, o Brasil já registrou dezenas de casos de feminicídio apenas em um único estado. No Rio Grande do Sul, foram 31 feminicídios confirmados — sendo seis em apenas um dia, durante o feriado da Páscoa. Essas mortes ocorreram em diferentes cidades, mas compartilham um mesmo traço: a violência de gênero que persiste, silenciosa e muitas vezes naturalizada.

Esses números não são apenas estatísticas; representam vidas interrompidas, famílias devastadas e uma sociedade que ainda falha em proteger suas mulheres. A maioria dos casos envolve companheiros ou ex-companheiros das vítimas, evidenciando a persistência da violência de gênero como um fenômeno estrutural.

Temos no Brasil legislações robustas, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, além de medidas como Delegacias da Mulher, medidas protetivas, tornozeleiras eletrônicas e a Delegacia Online da Mulher. No papel, esses instrumentos parecem suficientes. Mas, na prática, ainda há uma enorme distância entre a legislação e a realidade das mulheres que vivem em situação de violência.

Faltam estruturas adequadas. Faltam profissionais capacitados e com sensibilidade. Faltam abrigos seguros. Em muitas cidades do interior, sequer há delegacias especializadas. O atendimento é precário, desumanizado, e em alguns casos, inexistente.

Ainda assim, não se trata apenas de infraestrutura. Trata-se de prioridade política. O combate à violência de gênero precisa ser mais do que um discurso em datas simbólicas. Precisa ser política pública com orçamento garantido, planejamento contínuo e escuta ativa das mulheres.

É verdade que houve alguns avanços. As Salas das Margaridas, o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas e a ampliação de canais de denúncia são passos importantes. No entanto, sozinhos, não bastam. Precisamos de uma política ampla, integrada e eficiente — que não trate a violência como um problema isolado, mas como um reflexo de desigualdades históricas e estruturais.

Enquanto militantes, lideranças e representantes de movimentos de mulheres, temos um papel central nesse processo. É nossa responsabilidade cobrar, propor, fiscalizar e construir pontes entre as necessidades da base e a atuação institucional. Nosso compromisso deve ser com a vida, com a justiça e com o futuro de meninas e mulheres que não podem mais esperar.

Mas essa luta não é apenas nossa. É da sociedade como um todo. Precisamos formar uma cultura de não violência, de respeito e de equidade. Isso começa na educação, nas famílias, nas redes sociais, no ambiente de trabalho. Todos e todas somos responsáveis por mudar essa realidade.

Por fim, deixo aqui um apelo e um compromisso: não podemos aceitar a dor como algo normal. Cada mulher que morre é uma derrota coletiva. Mas também é um chamado à ação. Que possamos transformar o luto em luta — e a indignação em transformação.

Ainda há tempo. E há força. Que sigamos em frente. Juntas.

Wine Dandara Mesquita de Medeiros

Presidente Municipal do Podemos Mulher de Porto Alegre e Vice-Presidente do Podemos Mulher do RS