Deputada Renata Abreu apresenta projeto para prevenir gravidez não planejada

Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu está propondo ampliar o acesso à anticoncepção prolongada. Ela é a autora do Projeto de Lei 2107/2023, que altera a Lei nº 9.263/1996, para que as mulheres assistidas pelo SUS tenham direito ao implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção de gravidez não planejada.

“Esta é uma sugestão que nos foi enviada pelo Podemos Mulher, que identificou a dificuldade de muitas mulheres em organizarem suas vidas e o planejamento familiar por não haver um método contraceptivo extremamente confiável”, argumenta Renata Abreu, que complementa:

A contracepção é a prevenção intencional da gravidez e é considerada uma das intervenções em saúde que apresenta maior custo-efetividade (relação entre os benefícios resultantes com o uso dessa tecnologia em saúde e seus custos), segundo estudo de 2021 da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), vinculada ao Ministério da Saúde. Além de evitar a gravidez não planejada, reduz a mortalidade materna e neonatal, e ainda melhora a saúde do recém-nascido e da criança.

“O não uso, o uso inconsistente ou incorreto ou interromper o uso de contraceptivos é um dos fatores que colaboram em gravidezes não planejadas. Pesquisas mostram que 49% são gestações não planejadas”, revela a deputada do Podemos-SP.

O implante subdérmico de etonogestrel, proposto pela deputada para as usuárias do SUS, evita a gravidez indesejada, apresenta baixo índice de efeitos secundários e de taxas de descontinuidade, muito observadas entre as mulheres que fazem uso de anticoncepcionais orais, não predispõe a doenças inflamatórias pélvicas e oferece anticoncepção prolongada, porém totalmente reversível.

Esse método contraceptivo consiste em um pequeno bastão de plástico inserido abaixo da pele do braço. Ele contém 68 mg da substância etonogestrel, que é um hormônio feminino produzido em laboratório e que se assemelha à progesterona (hormônio feminino que atua no sistema reprodutor). O implante libera pequena quantidade de etonogestrel continuamente na corrente sanguínea e sua ação impede que o óvulo seja liberado do ovário e altera a secreção do colo do útero, dificultando a entrada de espermatozoides no útero. Este medicamento é de longa duração e pode permanecer no corpo da mulher por até três anos.

Em 2021, o Ministério da Saúde (MS) incorporou o implante subdérmico de etonogestrel na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade reprodutiva entre 18 e 49 anos, mas o restringiu a um público-alvo: mulheres em situação de rua, com HIV/Aids em uso de dolutegravir (medicação antirretroviral), em uso de talidomida, privadas de liberdade, trabalhadoras do sexo e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos (uma classe de antibióticos).

“É preciso ampliar o acesso a esse método, que é totalmente reversível e seguro. Todas as usuárias do Sistema Único de Saúde, desde que informadas sobre os seus riscos, vantagens, desvantagens e eficácia, mediante prescrição médica que leve em conta avaliação e acompanhamento clínico, tem direito ao implante subdérmico de etonogestrel, se assim o quiserem. Deixamos isso bem claro em nossa proposta, ninguém será obrigada a adotá-lo”, finaliza a deputada Renata Abreu.

OUTROS CONTRACEPTIVOS

O SUS disponibiliza diversos métodos contraceptivos. Entre eles, o diafragma e os preservativos feminino e masculino. Há também o intrauterino DIU, colocado dentro do útero e que libera uma pequena quantidade de cobre para impedir a fertilização dos óvulos.